Política de Privacidade
da h33bet

1Controlador dos Dados Pessoais

A controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma h33bet é a sociedade operadora da marca h33bet, responsável pelo domínio https://h33bet.cam ("Plataforma"). Para fins desta Política, "nós", "nosso" ou "h33bet" referem-se à controladora dos dados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), figura prevista no art. 41 da LGPD, pode ser contatado diretamente pelo e-mail [email protected]. Respondemos a todas as solicitações de titulares de dados em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazos estabelecidos pela LGPD.

2Dados Pessoais que Coletamos

A h33bet coleta dados pessoais estritamente necessários para a prestação de seus serviços, em observância ao princípio da minimização previsto no art. 6º, III, da LGPD. Os dados coletados são organizados nas seguintes categorias:

2.1 Dados de Cadastro

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH.
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (com DDD).
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP.
• Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada de forma criptografada — nunca em texto plano).

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Imagens de documentos oficiais com foto (RG, CNH, passaporte).
• Comprovante de residência (conta de utilidade pública com até 90 dias de emissão).
• Selfie de verificação segurando o documento ao lado do rosto.

2.3 Dados Financeiros

• Chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória).
• Dados de conta bancária para processamento de TED/DOC.
• Histórico de depósitos e saques (valores, datas, métodos utilizados).
• Dados de cartão de crédito (número mascarado, bandeira, data de expiração — dados completos são processados pelo provedor de pagamento, não armazenados pela h33bet).

2.4 Dados de Uso da Plataforma

• Histórico de apostas e jogos (evento, valor apostado, resultado, ganhos/perdas).
• Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado.
• Páginas visitadas, tempo de permanência, fluxo de navegação.
• Logs de acesso (data, hora, duração da sessão) conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela h33bet são tratados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, em observância ao princípio da finalidade previsto na LGPD:

4Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela h33bet está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD (Lei 13.709/2018):

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Execução de contrato (art. 7º, V): para todas as atividades diretamente relacionadas à prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na h33bet.
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para cumprimento de exigências da Lei 14.790/2023, da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e das normas do BACEN.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para atividades de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e análise estatística agregada, desde que os interesses do titular não prevaleçam.

5Compartilhamento de Dados

A h33bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações a seguir, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de serviço (operadores): empresas que processamos terceirizamos para processamento de pagamentos (ex.: gateways Pix, processadoras de cartão), verificação de identidade, hospedagem de infraestrutura em nuvem e análise antifraude. Esses provedores atuam sob contrato e estão sujeitos a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Provedores de jogos: studios e operadoras de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe etc.) recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução dos jogos (identificador de sessão anônimo), sem exposição de dados pessoais completos.
• Autoridades e órgãos regulatórios: em cumprimento a determinações judiciais, requisições do Ministério Público, da Receita Federal, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), nos termos da legislação aplicável.
• Auditores e consultores: em situações de auditoria legal, contábil ou de conformidade, sujeitos a obrigação de sigilo profissional.

6Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de parte de nossa infraestrutura tecnológica, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando essa transferência ocorrer, a h33bet adotará as medidas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD para garantir nível de proteção equivalente ao da legislação brasileira, incluindo:

• Cláusulas contratuais padrão (SCCs) com os destinatários internacionais dos dados.
• Transferência somente para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD.
• Avaliações regulares de impacto relativas à proteção de dados (DPIA) quando aplicável.

7Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos mínimos exigidos pela legislação:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período contratual e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Logs de acesso à plataforma: armazenados por 6 (seis) meses, conforme exigido pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 (cinco) anos para fins contábeis e fiscais, nos termos do Código Tributário Nacional.
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo descartados em até 30 dias após a revogação.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são descartados de forma segura por meio de técnicas de anonimização irreversível ou exclusão definitiva dos sistemas, inviabilizando qualquer associação futura ao titular.

8Segurança dos Dados

A h33bet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida, em observância ao art. 46 da LGPD:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e nossos servidores utilizam protocolo HTTPS com TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são cifrados com algoritmos AES-256.
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima (need-to-know basis), autenticado por credenciais individuais e autenticação multifator (MFA).
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 para identificação de tentativas de acesso não autorizado.
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade realizadas por especialistas independentes.
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores com acesso a dados pessoais recebem treinamento regular sobre proteção de dados e boas práticas de segurança da informação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a h33bet notificará a ANPD e os Usuários afetados no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da ciência do incidente, conforme previsto no art. 48 da LGPD.

9Cookies e Tecnologias Similares

A h33bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, tags, web beacons) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, aprimorar a experiência do Usuário e, com o consentimento expresso, exibir comunicações personalizadas.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (sessão de login, preferências de idioma, segurança). Não podem ser desativados sem comprometer a experiência.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre padrões de navegação para melhorarmos continuamente a Plataforma. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: permitem a exibição de ofertas personalizadas com base no histórico de navegação e preferências do Usuário. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades críticas como autenticação e segurança de sessão.

10Direitos dos Titulares de Dados

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, os titulares de dados pessoais tratados pela h33bet têm os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais.
• Correção (art. 18, III): solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer o tratamento de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade (art. 18, V): obter os dados fornecidos à h33bet em formato estruturado e interoperável, para transferência a outro controlador.
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento, observados os prazos legais de retenção.
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados.
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento previamente fornecido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição (art. 18, § 2º): opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode registrar reclamação perante a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.

11Proteção de Menores de Idade

A h33bet não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de pessoas menores de 18 (dezoito) anos. O acesso à Plataforma é estritamente proibido para menores, e adotamos medidas técnicas e procedimentos de verificação de idade para prevenir tal acesso.

Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, adotaremos medidas imediatas para eliminar essas informações de nossos sistemas e encerrar a conta correspondente, notificando as autoridades competentes quando aplicável.

12Alterações desta Política

A h33bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos sistemas de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor, exceto nos casos em que mudanças urgentes sejam exigidas por determinação legal ou regulatória. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada da Política constituirá aceitação das novas disposições. Caso não concorde com as alterações, você poderá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

13Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela h33bet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, via chat ao vivo na Plataforma (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).